Prefeitura forja contrato “emergencial” para pagar dívida de campanha

 

IVP não compactua e jamais compactuará  com desmandos, perseguições e revanchismos políticos e, muito menos, com atos flagrantemente lesivos ao erário público.

 

Assim posto, confirmando denúncia já formulada por um dos nossos advogados ao Ministério Público na semana passada, a Prefeitura Municipal de Porto Seguro, através do Extrato de Dispensa Emergencial de número 001/2021, acaba de firmar um contrato, para fornecimento de combustíveis, no valor de R$ 663.025,00 (seiscentos e sessenta e três e vinte e cinco reais), pelo período de 90 dias, com a empresa Sulbahia Combustíveis Ltda.

 

O legítimo batom na cueca

Trata-se de um crime gravíssimo, o que possivelmente deverá gerar ressarcimento ao erário público, improbidade administrativa, inelegibilidade  e até mesmo a cassação do mandato do atual gestor, caso o MP resolva entrar com a competente Ação Civil Pública – o que de fato se espera -  em consonância com as demais cominações cíveis, criminais e administrativas.

 

Isso porque o “presenteado” posto de gasolina – leia-se o  Posto Oceano, localizado na BR 367, em frente ao aeroporto -  pertencente,  no papel, e apenas no papel, ao Sr. Ulaeses Nascimento Alves, espécie de sócio número um do empresário André do Vipão,  que foi quem de fato  forneceu a gasolina para a campanha do atual gestor, o que é de conhecimento público em Porto Seguro. Chegou a hora, claro, do contribuinte  pagar a conta!

 

Graves complicações à vista

Para complicar ainda mais a situação do atual prefeito, fato é que havia um contrato de fornecimento de combustíveis vigente,  com a empresa Ébano Derivados de Petróleo Ltda., que havia vencido uma licitação mediante a modalidade Pregão Eletrônico – portanto aberta a todos -  com Registro de Preços, pelo menor preço de mercado, tendo inclusive sido celebrado um  Termo de Homologação e Adjudicação, de número 058/2020, através do Processo Administrativo 15374/2020.

 

 

Denúncia protocolada no MP ainda na semana passada

 

E se tudo isso já não bastasse, conforme explicado acima, ainda na semana passada,  um dos integrantes do IVP, ao ser informado por um dos mebros  da Comissão de Licitações, acerca da possível fraude licitatória  que seria praticada,  protocolou,  pessoalmente, junto ao MP, a referida denúncia, acostando à ela, inclusive, imagens que comprovam que a frota da prefeitura vem na realidade abastecendo no Posto Oceano desde o primeiro dia de governo da atual administração.

 

Pior: sem qualquer tipo de contrato administrativo!

 

O grave crime – bastante premeditado diga-se de passagem – fere frontalmente aos princípios mais  basilares que devem nortear os atos administrativos e a administração pública, quais sejam os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos elencados no artigo 37 da Constituição federal de 1988, além da economicidade.

 

Para quem não sabe ou ainda duvida, a administração pública está sujeita aos princípios legais ou normas administrativas contidas na CF. Ou, em outras palavras,  o gestor só pode agir em estrito cumprimento ao que a Lei determina.

 

O envolvimento criminoso com postos de gasolina tem sido prática antiga do atual gestor, conforme se depreende da denúncia feita pelo Ministério Público Federal no  link abaixo:


 

https://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/134380392/denuncia-do-mpf-por-desvio-de-verbas-de-deputado-federal-e-recebida-pela-2a-turma-do-stf


Fonte: Vigia Porto

Outras Notícias

Veracel Celulose divulga edital para contratação de:

 Enfermeira ou Enfermeiro do Trabalho Pleno – Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho REQUISITOS: ...

Carnaporto Axé Moi terá primeira virada de lote no dia 7 de agosto

Evento comemorativo de 25 anos tem batido recorde de vendas  Você tem até o dia 6 de agosto para comprar o ...

Policial que agrediu jovem em Porto Seguro será investigado em sindicância aberta pela Policia Militar.

As redes sociais estão cobrando uma atitude das autoridades competentes com relação à agressão sofrida por uma jovem ...

Bahia recebe nova remessa de vacinas com mais de 211 mil doses contra Covid-19

A Bahia recebeu mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 na madrugada desta terça-feira (20). O lote chegou às 0...

MAIS UMA VAGA PARA DIVULGAÇÃO: Veracel divulga edital para contratação de Analista Relações Trabalhistas Jr - Temporário

Veracel Celulose divulga edital para contratação de: Analista Relações Trabalhistas Jr (Temporário – C...

Veracel destaca seu sistema de monitoramento climático da região Sul da Bahia

Veracel destaca seu sistema de monitoramento climático da região Sul da Bahia Com 21 anos de monitoramento contí...

La Torre Resort faz mutirão de doação de sangue

Diante da situação crítica em que se encontra o estoque do Banco de Sangue Regional, localizado em Eunápolis-BA, o La...

Venda de ingressos para o Reveillon Axé Moi 2022 supera expectativas

 O passaporte com preço promocional pode ser adquirido em até 12 vezes no cartão de crédito até o próximo dia 17...

*8° BPM RECEBE NOVA TURMA DE ALUNOS A SOLDADO PM*

Nesta segunda-feira (05/07), o 8° Batalhão recebeu 30 (trinta) alunos do Curso de Formação de Soldados Policiais Mili...

Vivo realiza ação do Recicle com a Vivo em Trancoso

Desde que foi implantado, o programa já recolheu mais de 5 milhões de itens e garantiu a destinação adequada de 118,9...

Oficina de Circo é atração no Porto Seguro Praia Resort

Uma das grandes atrações para a garotada no Porto Seguro Praia Resort é a Oficina de Circo, realizada todas as sextas...

Projeto Carbono Zero do Grupo La Torre contribui para preservação de 121 mil árvores

Comprometido com os impactos ambientais e mudanças climáticas, o Grupo La Torre lançou oficialmente o Projeto Carbono...

*Empresários de Santa Cruz Cabrália lançam vídeo turístico oficial do município*

Uma parceria entre diversas empresas de vários setores da cidade, idealizada por Dorival Reis, proprietário da Ilha d...

Arraial d’Ajuda abriga o primeiro centro veterinário popular da região

*C O R R I G E N D A**COMPANHIA RURAL DO 8° BPM FAZ APREENSÃO DE MERCADORIA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO*Na data de ontem (...

La Torre Resort lança promoção de férias com 15% de desconto

Desconectar-se da rotina do trabalho depois de um ano bastante difícil é o que os brasileiros merecem nesse momento, ...

Veracel Celulose divulga editais para contratação de:

  Engenheira ou Engenheiro de Segurança do Trabalho (Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho) REQ...

Micareta mais esperada do Brasil já tem data marcada para 2022

Carnaporto Axé Moi ocorrerá nos dia 2; 3 e 4 de março e produção já confirmou 6 atrações de peso para o evento.A mica...

Grupo La Torre será CARBONO ZERO até 2022

 “Transformar com responsabilidade é nosso compromisso.” Destacou o CEO do Grupo La Torre, Luigi Rotunno, a...

*POLÍCIA MILITAR REALIZA PRISÃO DE TRÊS PESSOAS, APÓS CONFRONTO ARMADO, EM SANTA CRUZ CABRÁLIA

*O fato ocorreu na manhã deste domingo (20/06), após Policiais Militares do 8° BPM terem surpreendido os criminosos, ...

Réveillon N°1, em Itacaré, anuncia virada de 2022

Réveillon N°1, em Itacaré, anuncia virada de 2022 A Holding Clube, grupo de marketing e experiências responsável...