Lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, ele é investigado no âmbito da Operação Águia de Haia

Cordélia nomeia envolvido em fraude contra FUNDEB como Superintendente de Licitação

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (DEM), nomeou nesta terça-feira (19/01) Cristophe Sérgio Santos Silva para o cargo de Superintendente de Licitação e Contratos do município, sob o símbolo CC3-A, com salário correspondente a R$4,5 mil, podendo chegar a R$9 mil caso seja aplicado o CET (Condição Especial de Trabalho) de 100%.

O servidor, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, é investigado no âmbito da Operação Águia de Haia, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos do Fundeb pelos prefeitos e alguns servidores dos municípios de Rui Barbosa e Ibirapitanga, na Bahia. Ele está incurso nas penas dos crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/90 por fraude à licitação.

Denúncia feita pelo MPF em 2017

Em novembro de 2017, Cristophe Sérgio Santos Silva foi denunciado junto ao Ministério Público Federal, pelo procurador da República, Gabriel Pimenta Alves (print abaixo), por ser tratar de crime como o erário da União (FUNDEB) ao lado de Antônio Conceição Almeida (ex-prefeito de Ibirapitanga), Jailma dos Santos Marambaia (ex-secretária de Educação de Ibirapitanga entre 2009 a 2012), Eliane Souza Nascimento, Antônio Souza Pacheco (presidente da Comissão de Comissão de Licitação do município de Ibirapitanga no período de 2009 a 2012); Kells Belarmino Mendes, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Marconi Edson Baya Souza, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos.

O esquema no qual Cristophe é investigado funcionava por meio de contratações mediante processo licitatório forjado, de produtos e serviços educacionais de tecnologias da informações técnico administrativa e pedagógica, como capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualizada de licenças de direito de uso de “sistemas integrados de gestão acadêmica, portal, software de autoria, treinamento e suporte técnico in loco” para a Secretaria Municipal de Educação das cidades envolvidas no esquema.

DELEÇÃO PREMIADA

Segundo o Ministério Público Federal, “as apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos municípios baianos, sendo operacionalizado por uma organização criminosa liderada, no seu núcleo empresarial, por Kells Belarmino Mendes”.

No curso das investigações, Kells Belarmino Mendes celebrou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, quando revelou todo o esquema e o modus operandi de atuação da organização criminosa, o que foi complementado por diligências externas realizadas por equipe policial, interceptação telefônica e de dados telemáticos dos principais envolvidos no esquema.

Nas degravações feitas pela polícia fica demonstrado que o vínculo estreito entre Kells Belarmino Mendes e Cristophe Sérgio Santos Silva permaneceu mesmo após o encerramento do contrato da KTECH com o município de Ibirapitanga/BA.

Kells relatou a participação, dentre outros, dos deputados estaduais Carlos Ubaldino e Ângela Maria Correa de Souza, responsáveis por divulgar e aliciar prefeitos.

Por força do foro de prerrogativa de função da deputada, bem como por ser possível separar a conduta da parlamentar e seus assessores do grupo de investigados composto pelo ex-prefeito do município de Ibirapitanga, o TRF da 1ª Região promoveu o desmembramento das investigações com relação a este último grupo de investigados (fls. 304/305-verso).

ATUAÇÃO DE CRISTOPHE

Segundo o Ministério Público, “na prefeitura de Ibirapitanga, Cristophe Sérgio Santos Silva, era empregado contratado do município para prestar serviços de assessoria e consultoria em licitações”.

Enquanto funcionário da Prefeitura de Itabuna, Cristophe Sérgio seria uma ponte para que Kells Belarmino inserisse o referido município no esquema ilícito. A fraude teve participação ativa da Secretária Municipal de Educação da cidade.

A polícia conseguiu apurar que as atividades de organização criminosa eram divididas entre integrantes que cuidavam da preparação, da montagem dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema, que aliciavam prefeitos e servidores públicos em troca de vantagem econômica indevida e também que mantinham e faziam operar toda a logística necessária para atribuir a aparência de legalidade e funcionalidade dos produtos e serviços vinculados às contratações espúrias.

Nesse contexto, Kells Belarmino Mendes e seu grupo, quando já ajustados com os prefeitos e servidores públicos municipais que aderiram ao esquema, atuavam para montar o processo licitatório, fornecendo todo o material necessário ao então pregoeiro/presidente da Comissão Permanente de Licitação e Contratos.


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