*Fiscalização apreende madeira nativa avaliada em R$100.000*



Na manhã desta quinta-feira, 05/11, após denúncia anônima, a Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro, em parceria com a CIPPA, apreendeu um caminhão carregado de vinhático, madeira nativa, cortada em forma de pranchas.

As peças de madeira nativa totalizaram cerca de 08 metros cúbicos, e estão avaliadas em torno de R$80.000 a R$100.000. A carga estava sendo descarregada no momento em que as equipes realizaram a apreensão.

Tanto a carga, como o caminhão e o proprietário do veículo foram encaminhados para a sede da CIPPA, onde foi realizado o TCO (Custo Total de Propriedade) e o auto de apreensão pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

De acordo com os órgãos responsáveis pela ação, tudo será encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual), onde responderão pela Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal 9605/98 - Artigo Art. 46.

O coordenador da equipe de Fiscalização Ambiental da SEMMA, Macxuel Campeche, alerta para a legislação ambiental, que proíbe, “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.

A pena para esses casos é detenção, de seis meses a um ano, e multa.Segundo ele, incorre nas mesmas penas “quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”.

Fonte:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Cippa - Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

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