TCM rejeita contas de 2018 da Prefeitura de Belmonte.

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou na sessão realizada nessa quarta-feira (23/09) as contas apresentadas pelo Prefeito Janival Borges relativas ao exercício do ano de 2018. A principal causa da rejeição, segundo o TCM, foi o não respeito ao limite máximo de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito, por não ter reconduzido as despesas ao limite definido, foi multado em R$61.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também aplicou ao gestor uma segunda multa, no valor de R$ 8 mil, em razão das demais ressalvas contidas no parecer.

De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$37.716.436,31, correspondendo a 63,19% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. Contudo, a gestão, atendendo às recomendações do órgão fiscalizador, ainda reduziu percentual para 60,19% da RCL, mantendo-se ainda superior ao determinado, o que comprometeu o mérito das contas. A Instrução nº 03 trata da exclusão de gastos com servidores que trabalham na execução de programas federais na área de saúde.

Com relação as aplicações constitucionais legais para a manutenção e desenvolvimento do ensino, o Prefeito Janival aplicou 25,53% dos recursos municipais, mais do que o previsto na Constituição, que é o mínimo de 25%. Na Saúde também o gestor aplicou 16,06% dos recurso, quando o mínimo exigido pela constituição é de 15%. A Prefeitura de Belmonte também contribuiu com 77,45% dos recursos do FUNDEB para o pagamento dos profissionais do magistério, superior ao mínimo exigido por lei que é de 60%.

Prefeito afirma que próximo gestor precisará fazer uma reforma administrativa urgente.

Em conversa com nossa equipe, o Prefeito Janival Borges informou que os problemas apresentados nas contas de 2018 foram causados pelas quedas na arrecadação do município frente à despesas para pôr em funcionamento a gestão municipal. “O próprio relatório mostra que aplicamos em saúde e educação mais do que a constituição exige e registra o nosso esforço para reduzir os custos. Infelizmente as despesas foram maiores do que os recursos repassados o que nos deixou em uma situação difícil. Se reduzíssemos mais comprometeríamos os serviços à população e quem iria sofrer seriam os mais pobres que não tem dinheiro para investir em saúde e educação e dependem do serviço público. O próximo prefeito terá que tomar medidas duras para garantir o funcionamento da máquina pública ou não conseguirá governar.” – Finalizou Janival Borges.


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