Itabela: Prefeitura tem contas rejeitadas pelo TCM

As contas da prefeitura de Itabela relativas ao exercício de 2018 e de responsabilidade do prefeito Luciano Francisqueto foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão, tomada nesta terça-feira (12), considerou o relatório das contas que constatou graves irregularidades em diversos processos licitatórios, além de gastos excessivos com combustíveis e admissão de servidores sem concurso público. Luciano foi multado em R$15 mil.

 

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

 

Os gastos com combustíveis alcançaram o montante de R$1.925.898,74, o que representou um aumento de 49,08%, em comparação com o exercício anterior. A defesa do prefeito não apresentou demonstrativos ou documentos que justificassem o incremento substencial nos custos.

 

Também foi constatada a admissão de servidores sem a realização de concursos público entre janeiro e abril. O gestor não comprovou o atendimento dos requisitos indispensáveis a esse tipo de contratação. Um concurso deverá ser realizado com urgência para o ingresso de servidores no quadro da prefeitura.

 

Os auditores do TCM também identificaram ilegalidades em licitações, especialmente em relação à ausência de justificativa para contratação em quatro processos, no montante total de R$3.256.315,45. Em outro, o bem a ser adquirido – ao custo de R$179.409,00 – não foi especificado. E ainda, em outro processo, envolvendo recursos da ordem de R$16.164.383,51, não houve definição das unidades e quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis.

 

Apresentando um déficit de  R$22.636.798,30, o município de Itabela apresentou uma receita arrecadada no montante de R$76.593.622,41 e promoveu despesas no total de R$99.230.420,71.

 

A despesa total com pessoal alcançou R$43.583.396,54, que equivale a 61,09% da receita corrente líquida municipal, superando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, o prefeito encontra-se ainda no prazo legal para recondução dessas despesas.

 

Todas as obrigações constitucionais e legais foram cumpridas. A decisão cabe recurso.


Bahianoticias

Outras Notícias

Prefeitos de Belmonte, Itamaraju, Medeiros Neto e Vereda terão de enviar dados ao TCM

Os prefeitos de Belmonte (Janival Andrade), Itamaraju (Marcelo Angênica), Medeiros Neto (Jadina Paiva Silva) e Vereda...

Secretaria de Saúde contará com novo aparelho de ultrassonografia

Sempre atuante e em busca de ações que fortaleçam as políticas de saúde para o SUS em Porto Seguro, a gestora do muni...

Bolsonaro rejeita proposta de minireforma eleitoral, Congresso perde prazo, e Davi Alculumbre enterra definitivamente a estratégia de Ubaldino Junior

Na noite desta última quarta-feira, pouco antes do início da partida das semifinais da Copa Libertadores, o president...

Porto Seguro comemora inaugurações e importantes anúncios com a visita do governador Rui Costa

 Foi um dia histórico para Porto Seguro nesta segunda-feira, 30/9, com a visita do governador da Bahia, Rui Costa, do...

Quinze anos após ser afastado por corrupção, Ubaldino comunica seu retorno à política em Porto Seguro

O ex-prefeito Ubaldino Júnior usou o microfone da rádio de sua propriedade nesta segunda-feira, 23/09, para anunciar ...

Jânio Natal perde foro especial por fraudes em contratações de festas

O deputado estadual Jânio Natal vai responder na Justiça de 1° grau a um processo em que é réu quando foi prefeito de...

Dirigentes municipais de Educação se reúnem em Porto Seguro

O evento contou com a presença da prefeita Cláudia Oliveira; da secretária municipal de Educação, Janis Souza; do pre...

Empossado novo secretário de Meio Ambiente de Porto Seguro

Na manhã dessa terça-feira (03/09), a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira deu posse ao novo secretário de Meio...

Patrícia Martins é nomeada Superintendente de Turismo da Secretaria de Cultura e Turismo de Porto Seguro

A equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Porto Seguro ganhou mais uma integrante. Patrícia Martins foi nomeada ...

Porto Seguro recebe prefeito e comitiva portuguesa de Belmonte

 O município de Porto Seguro recebe nesta semana a visita oficial do prefeito da cidade portuguesa de Belmonte, ...

Academia de Saúde revitalizada é entregue aos moradores de Vera Cruz

A população do distrito de Vera Cruz foi contemplada com a revitalização do espaço destinado ao lazer e à busca pela ...

Projeto de Carletto que garante atendimento preferencial às vítimas de violência sexual é aprovado na CCJC

O Projeto de Lei nº 5.952/2016, do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que garante às vítimas de violência sexual...

Ex-prefeito de Porto Seguro Jânio Natal deve devolver R$ 2,5 milhões por irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/08), votou pela procedência parcial de termo de ocorrência...

Casa do Trabalhador é beneficiada pelo Ministério Público do Trabalho

 A prefeita Cláudia Oliveira, juntamente com a secretária municipal de Assistência Social, Lívia Bittencourt e o supe...

JÂNIO MENTE SOBRE CORREIOS EM PORTO SEGURO

O Sem absolutamente nada para mostrar ao eleito da região e de Porto Seguro, o deputado Jânio Natal expediu nota públ...

ONG Caraíva Viva é selecionada pelo Criança Esperança

A ONG Caraíva Viva teve seu trabalho recentemente publicado no Programa Encontro, da apresentadora e jornalista - Fát...

Conselho Tutelar de Porto Seguro recebe veículo e equipamentos

Mais investimentos chegam para aperfeiçoar ainda mais o tendimento e melhor as condições de trabalho do Conselho Tute...

Novo secretário de Assuntos Indígenas busca melhorias para comunidades

Empossado dia 06/08, pela prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, o novo secretário municipal de Assuntos Indígen...

Audiência Pública de Elaboração da Agenda do Trabalho Decente resulta em parceria município e Estado

 Importantes temas foram discutidos durante a Audiência Pública de Elaboração da Agenda do Trabalho Decente, na manhã...

Em Porto Seguro e Salvador prefeitos tentarão eleger sucessor

Mesmo com o controle da máquina pública, os prefeitos têm encontrado nos últimos anos dificuldade para se reeleger. C...