Projeto de Carletto que garante atendimento preferencial às vítimas de violência sexual é aprovado na CCJC

O Projeto de Lei nº 5.952/2016, do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que garante às vítimas de violência sexual atendimento preferencial junto à Defensoria Pública, e o seu Substitutivo, elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e que amplia este leque de proteção à autoridade policial e ao Ministério Público, foram aprovados, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.


De acordo com a relatora do projeto, a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB), “o índice de violência sexual no Brasil é alarmante e aumenta a cada dia, exigindo das autoridades providências enérgicas e céleres para proteger as mulheres. Mas a demora no atendimento e na tomada de providências cabíveis para a investigação impede a correta aplicação da Lei, por isso acho a proposta oportuna e conveniente”.


Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, no ano passado, 536 mulheres foram agredidas por hora. Para Carletto, “garantir o direito das vítimas a um atendimento médico e psicológico adequado e ao acesso à justiça e aos serviços oferecidos pelo Estado é de extrema importância, sendo este atendimento realizado da forma mais ágil para que não haja desistência do auxílio, como vemos ainda que muitas mulheres não notificam a agressão”.


Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)

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