Cabrália: ex-prefeito Jorge Pontes tem contas reprovadas e terá de devolver quase R$ 300 mil

Aconteceu o que a maioria da população de Cabrália esperava, as contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Jorge Pontes (PT) foram reprovadas poelo TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios), em sessão plenária desta terça-feira, 28 de novembro.

 

Pesou no julgamento o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento das despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores. O TCM-BA vai encaminhar representação encaminhada ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de crime contra as finanças públicas.

 

O ex-prefeito de Cabrália abriu crédito adicional suplementar, no montante de R$209.969,68, sem a indispensável autorização legislativa, investiu na educação municipal apenas 24,53% dos recursos disponíveis, quando o mínimo exigido constitucionalmente é 25% e não recolheu diversas multas imputadas pelo TCM-BA em processos anteriores.

 

O gestor também extrapolou no gastos com pessoal, que representou 62,88% da receita corrente líquida do municípios, sendo o máximo permitido 54%, motivo pelo qual lhe foi imputada multa de R$52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

 

O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 50 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 293.507,18, com recursos pessoais, referentes a ausência de processos de pagamento. Ainda cabe recurso.


Bahia40graus

Outras Notícias

Com grande representatividade, Plenária de Larissa Oliveira é sucesso em Porto Seguro

Com a participação de comunidades indígenas, jovens, associações, entidades, agricultores, apicultores, representante...

Larissa Oliveira dá largada à plenária Carta do Extremo sul

Iniciando uma jornada que percorrerá todas as cidades da região para ouvir a população e construir a Carta do Extremo...

Cordélia lança pré-candidatura em Eunápolis pelo PMB com presença de José Ronaldo e ACM Neto

Mas a pré-candidata do PMB pode ter que marchar com Rui Costa para governador por força da lei eleitoral. Seu partido...

TCU lista 483 baianos inelegíveis; Ubaldino Jr. e Ruiverson lideram número de processos

A Bahia tem 483 pessoas na lista de gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos...

Bolsonaro deve anunciar general como vice nesta quarta-feira

O deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PSL, deve oficializar o seu vice nesta quarta-fei...

“Espero que as pessoas lembrem o que foi realizado no meu governo”, diz Collor sobre candidatura a presidência

Pré-candidato a presidente da República, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) disse contar com a memória do po...