Carletto ressalta apoio aos prefeitos e afirma que os cidadãos são os mais prejudicados com a paralisia do Poder Público municipal

Após a paralisação de diversas prefeituras do interior da Bahia, no dia 26 de outubro, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que teve o objetivo de defender a saúde financeira dos municípios, cada vez mais sobrecarregados de tarefas e cada vez menos abastecidos de recursos, hoje (22) é a vez de o Congresso Nacional receber um movimento semelhante, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tem a finalidade de solicitar ao Poder Executivo um auxílio financeiro. O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) demonstrou total apoio às reivindicações dos prefeitos.

 

De acordo com o parlamentar, na desequilibrada Federação brasileira, os municípios vêm enfrentando dificuldades financeiras ao longo de décadas. “A situação é grave. A queda dos investimentos, a baixa arrecadação dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios e outros fatores estão conduzindo as prefeituras rumo à falência. Na Bahia, mais da metade das prefeituras preveem que não conseguirão pagar integralmente o décimo terceiro salário a seus servidores. Estão ocorrendo demissões com o propósito de fechar as contas dentro dos limites estatuídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como se vê, os prefeitos têm mesmo razões para reclamar”, ressaltou.

 

O deputado enfatizou que existem projetos que, se aprovados, ajudarão de forma significativa a situação das prefeituras, a exemplo do PL 2.289/2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para que os municípios se adaptem às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos; do PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que determina que o piso salarial do magistério público da educação básica seja reajustado pela inflação; e da PEC 212, que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios.

 

“A aprovação de todas essas matérias afrouxará a corda no pescoço das prefeituras. Não seria nenhum favor aos prefeitos, e sim aos cidadãos. Eles que são os maiores prejudicados pela paralisia do Poder Público municipal, pois ficam privados de saúde, educação, assistência social e outros serviços imprescindíveis. É em defesa deles que apoio as demandas municipalistas”, concluiu Carletto.

 

Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)

Outras Notícias

Uldurico Jr. nega interesse em migrar de partido: 'Eu nunca quis ir para o PR'

O deputado federal Uldurico Jr. (PV) negou que tenha qualquer interesse em migrar para o Partido da República (PR). A...

*Carletto afirma que aprovação de projeto sobre crédito especial para prefeituras irá contribuir para as finanças dos municípios*

O Projeto de Lei (PLN) 1/18, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões, através do Fun...

Rui contraria Moema e diz que Carletto tem “ajudado bastante” o governo

O governador Rui Costa (PT) disse, na manhã desta quinta-feira (04), que discorda da declaração da prefeita de Lauro ...

*Carletto sugere medidas de fomento à cadeia produtiva do coco*

Ao levar em consideração a grande relevância da cadeia produtiva do coco e os grandes desafios para seu desenvolvimen...

Miguel Ballejo assume Secretaria de Relações Institucionais

O secretário municipal de Relações Institucionais, Maurício Pedrosa, deixa o comando da Pasta após um ano à frente do...

Carletto pede preferência para projeto que trata da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem

O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Requerimento nº 7613/2017, com o objetivo de priorizar, na Orde...