Ex-prefeito Jorge Pontes é condenado a 5 anos e 3 meses de prisão

O ex-prefeito do município de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, foi condenado pela Justiça a cinco anos e três meses de reclusão e quatro anos e oitos meses de detenção, além de multa, por utilizar-se, indevidamente, de recursos públicos. A decisão, proferida pela juíza Nemora de Lima Janssen, nesta segunda-feira (17), foi resultado da denúncia feita pelo Ministério Publico estadual.

Jorge Pontes foi acusado de contratar a empresa Meta Gestão Pública Ltda para prestar os serviços de assessoria jurídica e previdenciária sem o devido processo licitatório. Além disso, a empresa contratada não possuía em seu quadro de funcionários profissionais da advocacia, contrariando a lei para contratação de serviços técnicos especializados. Na ação, o MP denunciou o ex-prefeito por ter praticado, no ano de 2011, os crimes previstos no art. 89, da Lei nº 8.666 (inexigibilidade de licitação), c/c com o art. 1º, inciso II, do Decreto Lei 201/1967 (utilização indevida de verbas públicas).

Nesta quarta-feira (19), o ex-prefeito Jorge Monteiro Pontes divulgou uma nota de esclarecimento sobre o caso:

O Ex-prefeito Jorge Pontes recebe com estranheza a divulgação desta notícia, uma vez que não foi notificado de qualquer decisão nem houve qualquer publicação no Diário Oficial da Justiça da referida sentença, razão pela qual não pode comentar seu conteúdo até que tenha conhecimento de seus termos.

O Ex-Prefeito Jorge Pontes manifesta ainda total repúdio à forma com que a referida notícia tem sido divulgada pelos meios de comunicação, violando princípios do devido processo legal, do direito ao contraditório e a ampla defesa, pois o vazamento ilegal de informações para prejudicar a imagem de qualquer pessoa é crime e deve ser apurado e punido com rigor pela Justiça.

Nesse ponto resta claramente demonstrado que o responsável pela divulgação ilegal da suposta sentença é o Promotor de Justiça da Comarca de Santa Cruz Cabrália, Dr. João Paulo de Carvalho Costa, que fez divulgar no portal institucional do Ministério Público do Estado da Bahia informações sobre a referida sentença, numa clara demonstração de abuso de autoridade e perseguição contra o Ex-Prefeito.

É patente ainda a intenção do Promotor da tentativa de promoção pessoal fazendo constar informações inverídicas, se intitulando o autor da denúncia em 2011, quando sequer era Promotor, uma vez que tomou posse no cargo de Promotor somente em março de 2016.

Não obstante todas as irregularidades por trás do vazamento ilegal da suposta sentença, o Ex-Prefeito Jorge Pontes mantém total tranquilidade sobre os fatos que são apurados no único processo criminal que foi instaurado contra si.

Todos os fatos objetos da denúncia foram esclarecidos e comprovados por vasta documentação juntada aos autos do processo, provando que não houve quaisquer das irregularidades narradas na denúncia, muito menos houve qualquer pagamento que causasse prejuízo aos cofres públicos, razão pela qual não foi configurado nenhum crime. Finaliza a presente nota se colocando à disposição para esclarecer o que for necessário assim que for notificado pela Justiça ou for tornado público o conteúdo desta ou de qualquer decisão sobre os atos praticados no exercício de seus dois mandatos de Prefeito, deixando claro que em toda a sua vida nunca respondeu a nenhum processo criminal, tendo certeza da correção de seus atos.

Santa Cruz Cabrália – Bahia, 19/04/2017.

Jorge Monteiro Pontes



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