Prefeitos de Eunápolis, Itabela e mais 3 cidades têm contas rejeitadas

As contas das prefeituras de Eunápolis, Itabela (ambas no sul do estado), Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Ibiassucê, no sudoeste, e Nova Fátima, na Bacia do Jacuípe. As medidas foram aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão desta quarta-feira (7). Em Eunápolis, a Corte de Contas rejeitou as contas da gestão do prefeito Demétrio Guerrieri Neto, relativas a 2015. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de uma ação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor. Há contra o prefeito acusação de fraudes em licitações. No caso de Itabela, o TCM rejeitou as contas do prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva, no exercício de 2015. Uma ação também será remetida ao MP para apuração de improbidade administrativa. Além disso, Silva terá de devolver cerca de R$2 milhões com recursos pessoais, em razão da saída de numerários de contas correntes sob a titularidade da prefeitura sem os documentos de despesa correspondentes, além da quantia de R$385,7 mil à conta específica do Fundeb, também pela saída de recursos sem os devidos comprovantes de despesa. O prefeito foi multado ainda em R$40 mil, pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico, e em R$17.280,00, que corresponde a 12% dos seus recursos anuais, pela não redução da despesa com pessoal.


Na mesma sessão, o TCM rejeitou as contas do prefeito de Itaparica, Raimundo Nonato da Hora Filho, relativas a 2015. De acordo com o órgão, o gestor não aplicou o percentual mínimo exigido dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério e extrapolou o limite máximo para realização de despesas com pessoal. Por conta disso, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$87,1 mil com recursos pessoais. Já os prefeitos de Ibiassucê, Manoel Adelino Gomes de Andrade, e de Nova Fátima, Amado Moreira da Cunha, foram punidos por extrapolar gastos com pessoal. relativas ao exercício de 2015.  Em todos os casos, os gestores podem recorrer das decisões.

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